O deputado americano Ritchie Torres, democrata de Nova York, anunciou o "Power to the Players Act", um projeto de lei que quer fazer valer a regra de que quem paga por um jogo digital é dono dele. Segundo o Kotaku e o Engadget, a proposta ainda não foi formalmente apresentada ao Congresso, e o assunto interessa a quem compra jogos como GTA 6, que será vendido também em formato digital.

O que o projeto propõe

De acordo com o Kotaku e o Engadget, o texto mandaria a Federal Trade Commission (FTC), órgão americano de defesa do consumidor, criar regras para que vendedores de jogos digitais ofereçam mais do que uma licença que pode expirar a qualquer momento. Jogos com recursos online também precisariam ter um modo offline que continue funcionando depois que os servidores forem desligados.

Torres resumiu o princípio ao Kotaku: "Se você paga por ele, você é dono dele". Ele também afirmou que um jogo que pode ser tirado de você quando a empresa desliga os servidores não é uma compra, e descreveu o projeto como uma "restauração da norma histórica" de comprar e jogar.

O que motivou o anúncio

O gatilho, segundo as duas reportagens, é o caso de NBA 2K25. A 2K Games vai retirar o jogo das lojas digitais em 30 de outubro, e o Kotaku informa que os servidores online saem do ar em 1º de janeiro de 2027, o que deixaria os modos mais populares inutilizáveis. O Engadget lembra que o jogo foi lançado em 2024 por 70 dólares e fala em servidores desligados em dezembro; as duas reportagens divergem nesse detalhe, e o Portal GTA 6 não confirmou a data exata na fonte da 2K.

O Kotaku também cita o movimento Stop Killing Games, o fim da produção de discos de PlayStation e o fato de GTA 6 chegar como código de download como exemplos do debate sobre posse digital. Esta última afirmação é do veículo, e não foi verificada de forma independente pelo portal.

Por que o projeto pode não sair do papel

O Engadget aponta obstáculos importantes. Um projeto parecido na Califórnia foi barrado em votação de comissão em junho, e o poder da FTC para criar regras ficou menor depois de uma decisão de 2024 da Suprema Corte americana que derrubou a deferência Chevron. Um juiz também já bloqueou a regra da FTC contra cláusulas de não concorrência, sob o argumento de que a agência não tinha autoridade, e algo semelhante poderia ocorrer com regras de posse de jogos.

O Kotaku acrescenta que Torres não disse se o projeto tem coautores nem se há apoio republicano, e que grandes editoras devem fazer lobby contra a medida. A própria PC Gamer, em sua cobertura, descreve o discurso do deputado de que compras de jogos são aluguéis disfarçados de venda.

O que muda para o jogador

Por enquanto, nada. O projeto é uma intenção anunciada, vale só nos Estados Unidos se um dia virar lei, e não altera nenhum termo de licença de jogos hoje. Para quem mora no Brasil, o debate serve de pano de fundo: os termos das lojas digitais continuam valendo, e a leitura do contrato de licença segue sendo a única garantia do que você pode fazer com o jogo comprado.

O Portal GTA 6 acompanha o andamento: se o texto for apresentado ao Congresso, esta matéria será atualizada.